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POLÍCIA MILITAR X POLÍCIA CIVIL: A DISPUTA PELA MARCA DO ZORRO

 Jornal "A Tarde" - Bahia 

O que acontece entre a polícias Militar e Civil que parecem estar sempre em descompasso? No Carnaval, PMs se queixavam de que prendiam marginais no circuito da festa e entregavam pessoalmente às delegacias, mas, no dia seguinte, reencontravam as mesmas caras novamente pulando atrás do trio. Policiais civis, por seu lado, queixavam-se da grande quantidade de presos que a PM levava para as delegacias, segundo eles, sem a devida investigação e em quantidade muito superior à capacidade das celas. A imprensa já registrou casos em que policiais militares prenderam acusados nas ruas, mas os delegados se recusaram a registrar o flagrante.

Essa falta de entrosamento nas ações e operações policiais foi estudada pelos tenentes-coronéis da PM Edson Martim Barbosa e Expedito Manoel Barbosa de Souza, que usaram uma metáfora para o fenômeno chamando-o de “complexo de Zorro”. Isso mesmo. Trata-se daquele herói televisivo, alter ego do almofadinha Diego de La Vega, que em cada ação deixa sua inconfundível marca, um “Z”, para todos saberem quem foi o autor da façanha. As polícias baianas também competem uma com a outra e costumam deixar a sua marca, na maioria das vezes chamando a imprensa, para que a população saiba quando foi uma ou quando foi a outra que prendeu criminosos, desbaratou quadrilhas ou apreendeu drogas. O trabalho dos tenentes-coronéis, intitulado “Polícia Estadual e ‘O Complexo de Zorro’ – A Competição na Atividade Operacional” foi apresentado como requisito para a conclusão do II Curso de Capacitação Gerencial Avançada, promovido pela Academia de Polícia Militar e pela Escola de Administração da UFBA. Os autores relacionam como causas da competitividade operacional o corporativismo e o individualismo; a hierarquia e a disciplina diferenciada em atividade comum, o que dificulta o entrosamento entre as organizações; a divisão territorial não compatível entre as polícias; a existência de cinco telefones para atender denúncias da comunidade, o que revela a falta de interação; e a propaganda policial. 

O corporativismo é um dos maiores estímulos para essa competição. Embora existente em todas as profissões, a tendência à defesa dos interesses e proteção mútua, no caso das polícias, se complica bastante porque o que está em jogo é a segurança pública. Apesar disso, tanto a Polícia Civil como a Militar receiam promover grandes alterações nos seus sistemas corporativos e com isso comprometer o espaço que já possuem. Prevalece a competição e a necessidade da marca do Zorro para divulgar quem está ganhando. Uma das infelizes conseqüências dessa luta é a não-racionalização dos recursos. Para se ter uma idéia, o contribuinte baiano mantém hoje duas centrais de polícia com rede de rádio distintas, duas academias de polícia, duas assessorias de comunicação e dois números telefônicos para a população fazer denúncia. Nas atividades percebe-se também outro tipo de superposição: a Polícia Militar realiza levantamentos pelo Serviço Reservado – P2 em área específica da Polícia Civil e esta promove blitz com o pessoal uniformizado (colete, gorro, viatura), o que deveria ser feito pela PM. Outra questão interessante levantada pelos dois tenentes-coronéis diz respeito à falta de intercâmbio entre serviços realizados por uma das polícias separadamente, mas que interessam às duas. É o caso do Disque-Drogas, da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, e do Alô PM. Expedito de Souza - que é assessor militar do secretário de Segurança - e Édson Barbosa - atualmente na reserva – questionam: “Tráfico e uso de drogas são assuntos que interessam apenas à DTE ou deveriam interessar a toda a polícia? Os registros de fatos envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes pelo convênio PM – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente não interessariam também à Polícia Civil, que possui em sua estrutura uma Divisão de Proteção à Infância e à Adolescência?” Eles citam ainda a prática de alguns policiais civis e militares de utilizar a imprensa para divulgar a própria imagem, o que muitas vezes traz a público a disputa entre as duas instituições. “Será que não percebem que essa nefasta propaganda amplia a competição na já difícil convivência operacional?” Mas a marca do Zorro parece interessar mais às duas polícias do que a reflexão sobre a melhor forma de atuar de forma entrosada. 

Outra questão que termina prejudicando o entrosamento operacional das polícias e incentivando a competição é a diferença de hierarquia e disciplina entre elas. “O êxito de uma operação conjunta pode ficar prejudicado pela falta de unidade de comando”, avaliam os oficiais, citando dois outros fatores negativos gerados por essas diferenças: o grupismo e o carreirismo. Eles chamam de grupismo a formação de grupos fechados dentro da organização que excluem outros companheiros e, em alguns casos, resulta em violência policial. Já o carreirismo, segundo eles, é a forma de mostrar serviço à comunidade, visando algo pessoal. Geralmente são serviços especiais feitos normalmente para um bairro ou cidade, geralmente ao “arrepio da lei”. Há ainda a questão da divisão territorial, que também acirra a competição e incentiva a marca do Zorro. Segundo os autores do ensaio, a situação nesse aspecto é tão grave que não há um único caso onde haja compatibilidade territorial entre PM e PC. A Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública do Ministério da Justiça confirma a situação em relatório, segundo o qual “uma política de segurança pública bem concentrada necessitaria integrar as formas de atuação dos dois órgãos de segurança, principalmente no que se refere aos seus territórios”. A atual divisão facilita, na opinião dos tenentes-coronéis, a ação criminosa e provoca uma divergência enorme nos dados estatísticos, de tal forma que, em 1994, a Polícia Militar divulgou 125 casos de linchamentos em Salvador, contra 17 registrados pela Polícia Civil. 

A Polícia Militar brasileira se organizou enquanto instituição com a vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, em 8 de março de 1808, quando foi criado o Corpo de Polícia. Ela foi sendo denominada, ao longo da história, de Corpo Municipal de Permanentes, Regimento Policial, Brigada Policial e Corpo Provisório de Polícia. Somente em 1912 é criada a Guarda Civil, que ficaria incumbida de exercer junto à Polícia Militar o policiamento preventivo da então capital federal. Na Bahia, a Secretaria de Segurança Pública, instituída em 1935, passou por uma profunda reorganização durante o Estado Novo, em 37, quando é criado o Departamento de Polícia Preventiva, que ficou encarregado da vigilância, investigação, policiamento e instrução de processo, mantendo em seu interior a Guarda Civil. Em 1966, a reforma administrativa cria o Departamento de Polícia Judiciária e Administrativa e, em 71, é extinta a Guarda Civil. Em 76, é reestruturada a Secretaria de Segurança Pública e o departamento transforma-se em Polícia Civil da Bahia. A Polícia Civil conta hoje com um “efetivo de quatro mil homens e mulheres na capital e interior do estado, operacionalmente distribuídos em: três departamentos (Depom, Depin e Deic), 45 divisões e 23 circunscrições policiais e delegacias municipais. Já a Polícia Militar tem hoje um efetivo bastante superior, de 25 mil homens e mulheres em todo o estado, atuando através de dois comandos intermediários (CPC e CPI), 20 batalhões e 15 companhias independentes. 

Na opinião dos tenentes-coronéis Expedito de Souza e Édson Barbosa, a Polícia Militar e a Polícia Civil trilham caminhos divergentes no campo da segurança pública, quando deveriam atuar sinergicamente (de forma entrosada). Para eles, a polícia brasileira vive hoje um sistema curioso, que privilegia a dicotomia – civil e militar – para a execução da mesma atividade. “Do que nos consta acerca dessa perniciosa dualidade, apenas dois países, hoje, ainda a mantêm: o Brasil e a Turquia”. Eles citam diversas alternativas viáveis para a integração operacional no policiamento da Bahia:

-         regulamentação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as atribuições das polícias Militar e Civil;

-         regulamentação e colocação em atividade do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), estabelecido pelo artigo 2º do Regimento da SSP, que não foi implementado também por falta de regulamentação;

-         regulamentação e equipagem com pessoal e material da Coordenação Integrada de Segurança Pública, ativando-a e propiciando o planejamento e execução de operações conjuntas;

-         criação de uma comissão composta por membros da PC e da PM para tornar a divisão territorial das polícias mais compatíveis;

-         criação de uma central de comunicação (PC e PM) na SSP; e

-         desestimulação dos subordinados a falarem pela Instituição junto à imprensa, dinamizando e integrando os trabalhos da Assessoria de Comunicação da SSP e da PM/5(Comunicação Social da PM). 

Expedito Manoel Barbosa de Souza é Tenente Coronel da Polícia Militar da Bahia, servindo atualmente como assessor militar da Secretaria de Segurança Pública. 

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