– Para mim, esse número está acima do tolerável. São 12 supostos criminosos soltos por ano antes do julgamento. Essa realidade demonstra que fornecer armas e veículos não é mais importante do que aparelhar órgãos periciais. Estatísticas internacionais mostram que a prisão de um criminoso desencoraja a ocorrência de 15 outros crimes graves por ano – diz o promotor.

        “A polícia prende e a Justiça solta.” Cansados de ouvir a frase que se tornou popular entre cidadãos afrontados pela impunidade, promotores e juízes estão driblando exigências legais para fazer o sistema funcionar. Há duas semanas, um artifício serviu para desentravar o processo de um assassinato ocorrido em novembro de 1999.

        O suspeito havia sido denunciado por homicídio pelo Ministério Público em fevereiro de 2000, na 2ª Vara do Júri. Em junho de 2001, a Justiça pediu perícia em uma carta supostamente escrita pelo réu e que o incriminava. O julgamento foi marcado para setembro, mas teve de ser adiado pela falta do laudo. Depois de reiterar pedidos de conclusão do exame, o promotor e a juíza decidiram mudar de tática: pediram a carta de volta à perícia e chamaram o réu – que já está preso por outro crime – para uma audiência. O texto foi lido para o réu que confirmou, diante de testemunhas, ser o autor da carta. O júri deve ocorrer no próximo mês, sem perícia.

        Para manter presos suspeitos de assassinatos capturados em flagrante, o promotor Marcelo Ribeiro, da 2ª Vara do Júri, se utiliza de estratégias incomuns. Quando o réu está preso, a polícia tem prazo legal de 10 dias para concluir o inquérito. O MP tem mais cinco para fazer a denúncia pelo crime.

        – Às vezes, o prazo está terminando e ainda não há laudo de necropsia, que é a prova material de que a vítima morreu, fundamental para sustentar a denúncia do MP. Então, pego meu carro e vou até a casa dos familiares da vítima, com todos os riscos que isso implica, para pedir cópia do atestado de óbito – conta Ribeiro.

        Se em casos de crimes contra a vida, que lideram a lista de prioridades do DC e do DML, ocorre tanta demora, os prejuízos para os cidadãos vítimas de crimes considerados menos graves, como o arrombamento de uma casa, por exemplo, são incalculáveis.

A POLÍCIA E O USO DA FORÇA

 Ronilson de Souza Luiz

Ninguém sobressai mais do que aquele que se dispõe a ser corrigido. Realmente é digna de louvores a publicação da série denominada "Polícia e Sociedade" produzida pela Editora da Universidade de São Paulo, sob coordenação do NEV (Núcleo de Estudos da Violência), com patrocínio da Ford Foundation. Conhecedor das dificuldades de acesso e manuseio, por parte dos 90 mil policiais militares, 40 mil policiais civis e tantos outros profissionais interessados em tão preciosas obras, proponho-me a compartilhar minhas interpretações. Um dos tomos diz que se considerarmos a etimologia, existe comum acordo em ligar o termo "polícia" assim como "política" - ao grego politeia. Até Aristóteles, com algumas variações, o termo remete de um lado à cidade [polis], enquanto entidade distinta das outras comunidades políticas, de outro àquilo que mantém a cidade em sua unidade, a saber: a arte de governar. A partir de Platão e Aristóteles, o conceito muda de conteúdo e remete as duas ordens de realidades: primeiramente, designa esse conjunto de leis e de regras que concerne à administração geral da cidade, isto é, a ordem pública, a moralidade, a salubridade, os abastecimentos; além disso, remete a esses guardiões da lei" de que fala Platão, em “A República”, encarregados de fazer respeitar essa regulamentação.

É sabido que a força é, para o policial, um recurso geral aplicável sob formas múltiplas e em uma infinidade de situações não definidas a priori. É igualmente um recurso que não pode, de um ponto de vista formal, constituir-se em objeto de negociações entre aqueles que a exercem a aqueles aos quais ela é aplicada. As fronteiras entre o público e o privado são definidas por meio da produção de normas cujo respeito é assegurado por órgãos administrativos específicos, que utilizam, se necessário, o constrangimento físico. Observamos toda a ambigüidade da função de polícia que é : administrativa em sua forma, coercitiva em sua ação.

Uma das definições mais felizes entende por polícia a primeira força, de natureza constitucional, destinada a assegurar a proteção dos direitos dos indivíduos. Por mais concisa que seja, a definição remete às três dimensões da função policial às quais os cidadãos de hoje estão acostumados e que fazem da polícia, concomitantemente, uma função social, uma organização jurídica e um sistema de ação cujo recurso essencial é a força. Com feliz acerto, define Bittner, "o papel da polícia é tratar de todos os tipos de problemas humanos quando e na medida em que sua solução necessita - ou pode necessitar - do uso da força, no lugar e no momento em que eles surgem. É isso que dá uma homogeneidade a atividades tão variadas quanto conduzir o prefeito ao aeroporto, deter um malfeitor, expulsar um bêbedo de um bar, regular a circulação, conter uma multidão, cuidar das crianças perdidas, administrar os primeiros cuidados e separar os casais que brigam". O que distingue os policiais de outras categorias de profissionais que utilizam a coação física para cumprir suas tarefas é que seu privilégio nesse domínio não é limitado nem a uma clientela particular, como no caso dos guardas de prisão ou dos enfermeiros nos hospitais psiquiátricos, nem a uma série de atos previamente definidos. Contudo, as polícias seguem investindo em técnicas não-letais de intervenção policial e direcionam seus patrulheiros para atuarem muito mais como negociadores de conflitos, evitando os confrontos. A propósito deste debate, entre os dias 06 e 09 de maio, a Secretaria da Segurança Pública estará participando da 2ª Feira Internacional de Segurança e Defesa, a Interdefesa, na qual mostrará o que de mais moderno existe nestas áreas, a fim de que o uso de força física se restrinja ainda mais; detalhes no site - www.polmil.sp.gov.br.

   Quanto aos infortúnios decorrentes de qualquer profissão, resta seguir o que cantou o poeta - nada a temer - senão o correr da luta, nada a fazer senão esquecer o medo - abrir o peito à força, numa procura, fugir às armadilhas da mata escura.  

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