Brasil

  Rio Grande do Sul

TOLERÂNCIA ZERO - FICÇÃO OU REALIDADE?

                      Paulo Tadeu Rodrigues Rosa  

A integridade física e patrimonial é uma garantia assegurada tanto no Brasil, como nos Estados Unidos, México, Canadá ou qualquer outro país. Mas, não basta prever o direito, é preciso que este seja efetivo.

A violência, o desemprego, a precariedade do sistema de saúde, preocupam população brasileira, que se sente insegura, ameaçada, e acredita muitas vezes que o emprego da forças armadas seria uma alternativa para a diminuição da violência. Para muitos o sistema de segurança pública não vem apresentado uma resposta satisfatória para a diminuição efetiva dos índices de criminalidade.

A cidade de Nova York tem sido mencionada pela mídia nacional como um modelo  a ser seguido no combate a violência. Acredita-se  que a experiência americana seria a solução para as questões que estão sendo enfrentadas pelos Municípios e Estados-membros da Federação, principalmente os Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, que concentram uma boa parcela da população brasileira (aproximadamente 166 milhões de habitantes).

Cada país possui as suas particularidades e nem tudo que produz resultados em um Estado significa a certeza de sucesso ou plena realização em um outro território, então vejamos.

A polícia da cidade de Nova Yorque é municipal enquanto que a polícia no Brasil seguindo a sua tradição histórica que possui suas origens em Portugal, é estadual e está dividida em polícia civil, responsável pela investigação, repressão, e polícia militar, responsável pelo policiamento fardado ostensivo e preventivo.

Além disso, na cidade de Nova Yorque, 8 milhões de habitantes, existem 1.593 viaturas, para um efetivo de 46.039 homens, enquanto que no Estado de São Paulo, 36, 5 milhões, existem 1.379 viaturas, para um efetivo de 88.308 homens. A Polícia de Nova Yorque possui 328 furgões de 12 lugares, enquanto que a Polícia de São Paulo não possui nenhum. Esses dados, que são de 1995, são suficientes para demonstrarem a diferença entre as duas Instituições que estão voltadas para a função de segurança pública. (in COSTA, Carlos Alberto. Segurança Pública. Revista Força Policial n. º 13, jan/fev/mar/97, p. 20-21, grifo nosso).

Os policiais americanos recebem em média U$ 2.500,00 dólares. Os policiais brasileiros, que na maioria dos Estados-membros estão sem aumento a aproximadamente sete ou oito anos, recebem em média U$ 500,00 dólares. Os recursos da polícia americana são superiores aos recursos colocados a disposição dos departamentos policiais que atuam no território nacional.

Com relação ao sistema penitenciário americano este tem como característica o efetivo cumprimento da pena por parte do condenado com sentença transitada em julgado. No Brasil, os estabelecimentos penitenciários estão sofrendo com as rebeliões, que são incentivadas pelas organizações criminosas, que não respeitam o Estado constituído, e determinam a invasão de delegacias, ataques a Fóruns, e a eliminação dos desafetos que integram as organizações consideradas como sendo rivais.

Segundo a revisa Veja em matéria publicada no 2 º semestre de 2002, apenas 1 em cada 100 condenados efetivamente cumpre a pena que lhe foi imposta, o que traz como conseqüência o senso de impunidade. O não cumprimento da pena é considerado por alguns como sendo um incentivo a pratica de atos criminosos.

As vítimas no atual sistema brasileiro ficam sujeitas a constantes ameaças dos criminosos, que facilmente conseguem ter acesso aos sues endereços profissionais ou residenciais. Essas informações estão a disposição nos processos, policial, administrativo ou judiciário. Não existe ainda um programa efetivo de proteção às testemunhas.

Percebe-se que existe uma diferença conceitual e de valores entre a realidade americana que possui recursos para manter 1 (um) milhão de pessoas no sistema carcerário, e as questões enfrentadas pelas instituições brasileiras em decorrência da falta de recursos para o combate a violência.

A tolerância zero no Brasil deve começar com o respeito a lei e as disposições que regem a vida em sociedade. Os presos devem trabalhar para responderem por subsistência, e também pelo sustento de seus familiares e ainda indenizar a vítima pelos prejuízos ocasionados com o ato delituoso.            A impunidade deve ser banida do cenário nacional, com o cumprimento da pena que deve ser aplicada tanto ao cidadão infrator rico como ao pobre, afinal todos são iguais perante a lei em direitos e obrigações.

O infrator deve ter a certeza que a sentença transitada em julgado será cumprida, o que significa ser levado a um estabelecimento penal para o cumprimento da sanção imposta pelo Poder Judiciário.  Mas é preciso que o reeducando seja tratado com dignidade, o que significa a presença das condições necessárias para o cumprimento da pena, para que possa retornar a vida em sociedade, com plenas condições de desenvolver uma atividade lícita e respeitar as pessoas e as leis previamente estabelecidas no Estado democrático de Direito.

O combate a criminalidade não pode e não deve ser realizado apenas nos meses de aumento do número de homicídios, seqüestros, assaltos, mas todos os dias, com uma polícia que esteja efetivamente aparelhada.

 Ao estudioso brasileiro das questões de segurança pública não basta apenas ter a cidade de Nova Iorque como uma referência ao combate à criminalidade. É preciso a adoção de medidas próprias, que estejam voltadas a realidade do Brasil, onde ainda existia analfabetismo, desnutrição, doenças tropicais, favelas, violência, organizações criminosas, desemprego, trabalhadores na informalidade, entre outros problemas sociais que contribuem de forma direta para o aumento dos índices de criminalidade.                 

A comunidade que há muito abandonou a regra escrita no Código de Hamurab,  “olho por olho dente por dente”, acredita no Estado de Direito, que deve prover as necessidades dos administrados. O Brasil possui plenas condições de apresentar respostas aos problemas que afligem a população e impedem muitas vezes a vinda de novos investimentos estrangeiros e a geração de emprego, que é essencial para a melhoria das condições de vida.

 A violência tem solução e não será vencida com a adoção de medidas que estejam afastadas, divorciadas, da realidade de cada centro urbano, Estados-membros da Federação e Municípios. É preciso a união da sociedade civil organizada com os setores das forças armadas e forças policiais juntamente com o Estado para o combate aos efeitos da violência e também as suas causas, que exigem investimentos nas áreas de educação, saúde, habitação, geração de empregos, controle de natalidade, entre outros.

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