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Zero Hora de 21/04/02

 

 

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Zero Hora de 28/09/01

        Hoje, apenas no Fórum Central de Porto Alegre, há 400 processos criminais parados devido à falta de exames periciais. São casos de mortes, estupros, latrocínios, roubos, furtos, acidentes, incêndios e adulterações sem solução.

        São dezenas de réus sem julgamento porque as provas técnicas – como a comparação entre uma arma apreendida com um suspeito e o projétil retirado do corpo da vítima – não estão prontas.

        – O elemento mais imprescindível para a busca da verdade é a prova pericial. Ela implica diretamente na solução do processo, que não é interesse só do Judiciário. É de toda a estrutura social. Se é caso de condenação, a sociedade tem interesse. Se é caso de absolvição, o indivíduo, enquanto integrante da sociedade, tem interesse em ser absolvido. A perícia é um elemento fundamental para isso e, quando atrasa, prejudica a todos – sintetiza o juiz Rinez da Trindade, diretor do fórum.

        O Departamento de Criminalística (DC) fechou o ano de 2001 com 13,8 mil análises atrasadas. Esse total é composto por perícias que foram realizadas, mas não tiveram os relatórios ou laudos concluídos, e também por análises que nem foram feitas ainda. A direção do departamento admite que há casos em aberto de até 10 anos. O Departamento Médico Legal (DML) tem hoje cerca de 200 documentos pendentes, todos de 2002.

        – A perícia é vista como mera formalidade, e não como necessidade de produção de provas usadas na busca da verdade. Perícia é uma corrida contra o tempo. Quanto mais tempo passa, mais os detalhes se perdem. Quando concluírem esses laudos de 10 anos, será para cumprir uma formalidade – sustenta o perito gaúcho Alberi Espindula, conselheiro da Associação Brasileira de Criminalística.

        A explicação para os atrasos é antiga e simplória: falta de pessoal. O que essa carência vem acarretando para o sistema penal, porém, nada tem de simples.

        Todo mês, pelo menos um réu de processos nos quais o promotor João Pedro Xavier, da 2ª Vara do Júri, atua é solto devido à falta de perícias.

        – Para mim, esse número está acima do tolerável. São 12 supostos criminosos soltos por ano antes do julgamento. Essa realidade demonstra que fornecer armas e veículos não é mais importante do que aparelhar órgãos periciais. Estatísticas internacionais mostram que a prisão de um criminoso desencoraja a ocorrência de 15 outros crimes graves por ano – diz o promotor.

        “A polícia prende e a Justiça solta.” Cansados de ouvir a frase que se tornou popular entre cidadãos afrontados pela impunidade, promotores e juízes estão driblando exigências legais para fazer o sistema funcionar. Há duas semanas, um artifício serviu para desentravar o processo de um assassinato ocorrido em novembro de 1999.

        O suspeito havia sido denunciado por homicídio pelo Ministério Público em fevereiro de 2000, na 2ª Vara do Júri. Em junho de 2001, a Justiça pediu perícia em uma carta supostamente escrita pelo réu e que o incriminava. O julgamento foi marcado para setembro, mas teve de ser adiado pela falta do laudo. Depois de reiterar pedidos de conclusão do exame, o promotor e a juíza decidiram mudar de tática: pediram a carta de volta à perícia e chamaram o réu – que já está preso por outro crime – para uma audiência. O texto foi lido para o réu que confirmou, diante de testemunhas, ser o autor da carta. O júri deve ocorrer no próximo mês, sem perícia.

        Para manter presos suspeitos de assassinatos capturados em flagrante, o promotor Marcelo Ribeiro, da 2ª Vara do Júri, se utiliza de estratégias incomuns. Quando o réu está preso, a polícia tem prazo legal de 10 dias para concluir o inquérito. O MP tem mais cinco para fazer a denúncia pelo crime.

        – Às vezes, o prazo está terminando e ainda não há laudo de necropsia, que é a prova material de que a vítima morreu, fundamental para sustentar a denúncia do MP. Então, pego meu carro e vou até a casa dos familiares da vítima, com todos os riscos que isso implica, para pedir cópia do atestado de óbito – conta Ribeiro.

        Se em casos de crimes contra a vida, que lideram a lista de prioridades do DC e do DML, ocorre tanta demora, os prejuízos para os cidadãos vítimas de crimes considerados menos graves, como o arrombamento de uma casa, por exemplo, são incalculáveis.

PRINCIPAIS CAUSAS DO ATRASO

Veja porque há tantos laudos e análises por fazer:

Falta de pessoal
O DC tem hoje 60 peritos concursados (desde setembro, houve a contratação emergencial de mais 35 peritos provisórios), responsáveis por atender todo o Estado, com população de 10,1 milhões de pessoas. No Distrito Federal, por exemplo, para uma população de 2 milhões de pessoas, o DC tem um quadro de 200 peritos.
• Perícias irrelevantes
Excesso de pedidos desnecessários. Por exemplo: uma mãe, desconfiada de que a filha estava usando drogas, registrou ocorrência policial. O delegado mandou um pedido para o DC periciar uma piteira que a menina estaria usando para fumar a droga.
Descentralização do Departamento de Criminalística (DC)
Necessidade de instalação de postos regionais no Interior. Quatro já foram criados por decreto do governador, mais ainda não há peritos para trabalhar. Em 2001, das 23.432 perícias solicitadas, 2.592 eram do Interior.

SEM EXAMES, SEM SOLUÇÃO

Veja porque há tantos laudos e análises por fazer:

• O vigilante Frederico Michel Meirelles de Matos, 25 anos, foi baleado no 11 de novembro de 2000, em Porto Alegre, pelo policial civil Manoel Edelvem. Matos estava próximo a um caixa eletrônico e teria sido confundido com um ladrão. Em junho de 2001, o Ministério Público solicitou ao DC a reconstituição do caso. O trabalho só foi realizado quatro meses depois. A família fez um protesto pela demora no andamento do processo
Em 23 de outubro, o relatório do levantamento do local do crime, feito no dia do homicídio, foi encaminhado à 2ª Vara do Júri. Até hoje, porém, seis meses depois, o resultado da reconstituição não chegou ao promotor, e o policial não foi denunciado.

O prazo legal para a entrega de perícias é de
10 dias, mas a própria direção do Departamento
de Criminalística admite que há casos em
aberto de até 10 anos

• O inspetor da Polícia Civil Juarez Boff Carrão, 43 anos, foi morto a tiros dia 25 de agosto de 2001, em Porto Alegre. O laudo de necropsia só chegou à Justiça no último dia 12, sete meses depois do crime. O autor dos tiros não foi denunciado pelo Ministério Público porque faltam laudos de exame de balística e de levantamento de local.
Carrão foi morto durante confronto com PMs, no sítio onde morava, na zona sul da Capital. Os PMs foram conferir um chamado por causa de um tumulto em uma festa. Carrão estava armado e não teria se identificado como policial. Ele recebeu cinco tiros. O PM Julio Cesar Faleiro Garske foi ferido com um tiro e sobreviveu. O PM admitiu ter atirado no policial civil.

Peritos querem revisão dos pedidos da polícia

        O Instituto-geral de Perícias (IGP) espera ter uma forte aliada para diminuir a pilha de 14 mil perícias atrasadas: a Polícia Civil.

        O IGP solicitou à Chefia de Polícia a revisão de todos os pedidos de perícias feitos entre 1992 e 1997 e cujas análises ainda estejam em aberto no Departamento de Criminalística (DC).

        – Há casos sobre os quais não existe mais interesse. Então, não tem porque fazermos. Queremos nos dedicar apenas ao que ainda for necessário, especialmente, aos pedidos dos últimos cinco anos – diz o diretor do IGP, João Luiz Corso.

        A polícia também pode ajudar a racionalizar as solicitações feitas ao órgão. Conforme Corso, há pedidos absurdos, referentes a casos que sequer vão motivar uma investigação policial ou um processo.

        – Já ocorreu de pedirem que se fizesse exame em um cachorro para conferir se ele morreu por envenenamento – afirma Corso.

        A diretora do DC, Andréa Brochier Machado, exemplifica a situação recordando a solicitação para uma ocorrência de dano. Ao chegar ao local, o perito deparou com um típico caso de briga de vizinhas: uma havia colocado sal no vaso de plantas da outra.

        Para a seção de balística, a que mais recebe novas perícias e também é a campeã de atrasos no DC, soluções estão em discussão com o Ministério Público e com as polícias Civil e Militar. As autoridades estudam uma forma de tirar do departamento a responsabilidade por fazer testes de funcionamento em armas.

        Se alguém é detido na rua com uma arma, ela é apreendida e remetida à perícia para simples verificação do seu potencial ofensivo, ou seja, se funciona.

        – Estamos construindo uma parceria com o IGP para viabilizar o trabalho de revisão dos pedidos antigos de perícias. Há casos em que os pro

cessos já foram arquivados – afirma o delegado Jerônimo Pereira, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).

        Pereira também adiantou que as delegacias subordinadas ao DPM já estão orientadas para nomear peritos oficiais – que podem ser engenheiros, armeiros ou outros técnicos – que possam fazer testes de funcionamento de armas para desafogar o DC.

        O ingresso de 35 peritos por meio de contratação emergencial, em setembro do ano passado, foi suficiente para quadruplicar a produção mensal de laudos de balística. O IGP espera realizar, ainda este ano, concurso para 460 servidores. Para o DC serão destinados cem peritos, dos quais 50 devem assumir postos regionais no Interior. A descentralização dos serviços do DC é outra medida que pode contribuir para desafogar a demanda de trabalho existente hoje, já que os 60 peritos da Capital atendem a todo o Estado.

RADIOGRAFIA DO ATRASO

A situação no DML e na Justiça:

• Atualmente, o Departamento Médico Legal (DML) tem cerca de 200 perícias atrasadas.
• O DML faz, diariamente, uma média de 15 a 20 necropsias. Outros exames, como atentado violento ao pudor ou lesões corporais, têm uma média diária de 120 a 150.
• Dos 9,6 mil processos criminais existentes no Fórum Central hoje, aproximadamente 400 estão parados à espera, exclusivamente, de perícias.

Relatório sobre o Departamento de Criminalística, onde está o maior número de perícias atrasadas:

4,9 mil análises atrasadas na seção de balística, que faz exames em armas e em munições. Tem 16 peritos.
3.016 análises atrasadas na seção de levantamento de locais, que atende a locais de morte, a acidentes de trânsito e a disparos. Tem 16 peritos.
2.767 análises atrasadas na seção de engenharia legal, que atende a incêndios, a desabamentos, a análises mecânicas e à adulteração de veículos. Tem 40 peritos.
2.010 análises atrasadas na seção de documentoscopia forense, que verifica adulterações de selos e de contratos, falsificação de carteiras de identidade e de motorista e analisa CDs piratas e rótulos de bebidas falsificadas. Tem 15 peritos.
608 laudos atrasados na seção de papiloscopia, que coleta impressões digitais em locais de crime e, depois, faz o estudo comparado na tentativa de identificar suspeitos. Tem 23 funcionários.
217 análises atrasadas de reconstituições na seção de perícias diversas. Tem quatro peritos trabalhando em reconstituições.
273 análises atrasadas de degravações de fitas, feitas pela mesma seção de perícias diversas. O trabalho é conduzido por dois peritos.
23 análises atrasadas no laboratório de impressões digitais latentes, cujo trabalho é obter impressões digitais em superfícies nas quais o pó preto/branco usado pela papiloscopia não consegue revelar (madeira, plástico, papel). Tem dois peritos.
• Total de perícias atrasadas: 13.814 (*)

(*) Dados de dezembro de 2001

 

 

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