Hoje, apenas no Fórum Central de Porto Alegre, há 400 processos criminais parados devido à falta de exames periciais. São casos de mortes, estupros, latrocínios, roubos, furtos, acidentes, incêndios e adulterações sem solução.

        São dezenas de réus sem julgamento porque as provas técnicas – como a comparação entre uma arma apreendida com um suspeito e o projétil retirado do corpo da vítima – não estão prontas.

        – O elemento mais imprescindível para a busca da verdade é a prova pericial. Ela implica diretamente na solução do processo, que não é interesse só do Judiciário. É de toda a estrutura social. Se é caso de condenação, a sociedade tem interesse. Se é caso de absolvição, o indivíduo, enquanto integrante da sociedade, tem interesse em ser absolvido. A perícia é um elemento fundamental para isso e, quando atrasa, prejudica a todos – sintetiza o juiz Rinez da Trindade, diretor do fórum.

        O Departamento de Criminalística (DC) fechou o ano de 2001 com 13,8 mil análises atrasadas. Esse total é composto por perícias que foram realizadas, mas não tiveram os relatórios ou laudos concluídos, e também por análises que nem foram feitas ainda. A direção do departamento admite que há casos em aberto de até 10 anos. O Departamento Médico Legal (DML) tem hoje cerca de 200 documentos pendentes, todos de 2002.

        – A perícia é vista como mera formalidade, e não como necessidade de produção de provas usadas na busca da verdade. Perícia é uma corrida contra o tempo. Quanto mais tempo passa, mais os detalhes se perdem. Quando concluírem esses laudos de 10 anos, será para cumprir uma formalidade – sustenta o perito gaúcho Alberi Espindula, conselheiro da Associação Brasileira de Criminalística.

        A explicação para os atrasos é antiga e simplória: falta de pessoal. O que essa carência vem acarretando para o sistema penal, porém, nada tem de simples.

        Todo mês, pelo menos um réu de processos nos quais o promotor João Pedro Xavier, da 2ª Vara do Júri, atua é solto devido à falta de perícias.

        – Para mim, esse número está acima do tolerável. São 12 supostos criminosos soltos por ano antes do julgamento. Essa realidade demonstra que fornecer armas e veículos não é mais importante do que aparelhar órgãos periciais. Estatísticas internacionais mostram que a prisão de um criminoso desencoraja a ocorrência de 15 outros crimes graves por ano – diz o promotor.

        “A polícia prende e a Justiça solta.” Cansados de ouvir a frase que se tornou popular entre cidadãos afrontados pela impunidade, promotores e juízes estão driblando exigências legais para fazer o sistema funcionar. Há duas semanas, um artifício serviu para desentravar o processo de um assassinato ocorrido em novembro de 1999.

        O suspeito havia sido denunciado por homicídio pelo Ministério Público em fevereiro de 2000, na 2ª Vara do Júri. Em junho de 2001, a Justiça pediu perícia em uma carta supostamente escrita pelo réu e que o incriminava. O julgamento foi marcado para setembro, mas teve de ser adiado pela falta do laudo. Depois de reiterar pedidos de conclusão do exame, o promotor e a juíza decidiram mudar de tática: pediram a carta de volta à perícia e chamaram o réu – que já está preso por outro crime – para uma audiência. O texto foi lido para o réu que confirmou, diante de testemunhas, ser o autor da carta. O júri deve ocorrer no próximo mês, sem perícia.

        Para manter presos suspeitos de assassinatos capturados em flagrante, o promotor Marcelo Ribeiro, da 2ª Vara do Júri, se utiliza de estratégias incomuns. Quando o réu está preso, a polícia tem prazo legal de 10 dias para concluir o inquérito. O MP tem mais cinco para fazer a denúncia pelo crime.

        – Às vezes, o prazo está terminando e ainda não há laudo de necropsia, que é a prova material de que a vítima morreu, fundamental para sustentar a denúncia do MP. Então, pego meu carro e vou até a casa dos familiares da vítima, com todos os riscos que isso implica, para pedir cópia do atestado de óbito – conta Ribeiro.

        Se em casos de crimes contra a vida, que lideram a lista de prioridades do DC e do DML, ocorre tanta demora, os prejuízos para os cidadãos vítimas de crimes considerados menos graves, como o arrombamento de uma casa, por exemplo, são incalculáveis.