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AUDITORIA DO ESTADO REVELA FALHAS EM CENTRO DE ATENDIMENTO POLICIAL

De março de 1999 a setembro de 2000, o telefone de emergência da segurança pública, o 190, teve a capacidade de atendimento reduzida pela metade. A conclusão é de um estudo da Contaoration: none;color: #FFFFFF} a.barra:visited {text-decoration: none;color: #FFFFFF} a.barra:hover {text-decoration: underline;color: #FFFFFF} -->

 

 

  Brasil

  Rio Grande do Sul

Zero Hora de 31/01/02


Folgas podem reduzir policiamento no RS
Efetivo diminui por falta de horas extras, diz associação

        A concessão de folgas e horas extras a servidores da Brigada Militar, uma lei que deveria beneficiar o funcionalismo, está desagradando a policiais gaúchos desde dezembro.

        Cabos e soldados reclamam que o uso indevido de folgas em lugar do pagamento em dinheiro por excesso de horas trabalhadas está reduzindo o efetivo nas ruas na Região Metropolitana.

        ODecreto 41.255, de dezembro de 2001, que regulamentou a Lei 11.650, de 19 de julho, faculta a todo servidor da BM que exceder à jornada de 40 horas semanais o direito ao pagamento de horas extras ou de folgas. Porém, nem toda hora extra foi convertida nos R$ 4,22 pelo governo.

        Um dos artigos do decreto definiu a obrigatoriedade de autorização prévia do Estado para o pagamento das horas extras, circunstância inviável em um registro de ocorrências em flagrante, por exemplo. O excesso de trabalho está sendo compensado com folgas.

        Em Porto Alegre, conforme a associação, cada uma das oito unidades da BM registra de quatro a cinco flagrantes todos os dias. Na Região Metropolitana, seriam entre 56 e 70 ocorrências diariamente – o suficiente para afastar, ainda segundo cálculos da associação – até 140 agentes do patrulhamento (considerados dois por ocorrência). Na Capital, seriam menos 80 policiais, em um efetivo próximo de 900 homens.

        – O objetivo dos policiais com o decreto era receber o dinheiro. O governo anunciou que pagaria, mas não o fez. A população perde porque não vai ter BM na rua. A hora extra deveria aumentar o policiamento, não reduzi-lo – diz o presidente da associação, Leonel Lucas.

        A associação promete ingressar na Justiça nos próximos dias exigindo o cumprimento da jornada de 40 horas semanais.

        Além do pagamento, os PMs perderiam, com a concessão de folgas, o direito à Etapa Alimentação, que a cada seis horas paga R$ 6,92 como auxílio para servidores da BM fora de expediente.

        Desde o início do ano, cerca de 30 soldados ligados ao Batalhão de Operações Especiais (BOE) reforçam o patrulhamento ostensivo em Porto Alegre. Reportagem de Zero Hora publicada no início do mês mostrou que a BM vive seu momento de menor efetivo. Há 19% menos PMs no RS do que em 1991. No mesmo período, a população aumentou 12,8%.

CONTRAPONTO

O que diz o Luiz Antônio Brenner Guimarães, subcomandante-geral da BM:

Para Brenner, a diminuição do efetivo provocada pelas folgas não é significativa. O coronel alega que o número de flagrantes não alcança a média de quatro a cinco por dia, e que nem todos demandam o pagamento de horas extras. Para o comando da BM, o flagrante é uma situação de emergência e de exceção, conforme prevê a lei:
– Quando o serviço não permite tempo para autorização do pagamento, em princípio, esse serviço será pago com folgas. Há dias e horários nos quais é necessário um efetivo menor, e a divisão por escala sempre foi feita. Não vai haver redução que represente risco à população – assegura Brenner.
 

 

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