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UM EQUÍVOCO CHAMADO POLÍCIA ÚNICA
Marcos Rolim
A recente aprovação pela Comissão Mista do Congresso Nacional do projeto
que propõe a unificação das polícias atualizou um debate vital para a
democracia brasileira. A matéria deverá, ainda, ser apreciada pelo plenário
das duas Casas Legislativas dependendo, para aprovação, de maioria de 3/5
em dois turnos respectivos de votação, o que o torna, nas condições
atuais, bastante improvável. Seja como for, é preciso aprofundar a discussão
sobre o tema o que, acredito, haverá de demonstrar o que há de temerário
na idéia de uma polícia única.
A idéia da unificação, em primeiro lugar, contraria uma tendência
mundial em favor da descentralização e da multiplicação das forças
policiais em todo o mundo. Na Grã-Bretanha há 43 forças policiais autônomas,
com atuações regionalizadas. Na Itália, as duas principais
forças policiais são o Corpo di Carabineri e a Guardiã di Pubblica
Sicureza. Na Holanda, 142 áreas municipais possuem órgãos policiais autônomos,
as Gemeetepolitie, enquanto as áreas rurais são cobertas pela
Rijkaspolitie. Na Noruega, a polícia foi nacionalizada em 1936, mas o
governo central evita dar ordens operacionais às 54 forças distritais. No
Japão há 46 polícias, na Austrália, 6; na Alemanha 10 polícias. Experiências
muito mais radicais de descentralização e especialização de forças
policiais autônomas podem ser encontradas em países como a Bélgica com
2.359 forças policiais ou como nos EUA onde o número de estruturas
policiais é tão grande que mesmo os especialistas divergem sobre a conta
final. Smith, por exemplo, afirma que seriam 40 mil polícias atuando nos
EUA. No início dos anos 70, o Law Enforcement Assistance Administration
(LEAA) concluiu que seriam 25 mil forças policiais autônomas. No Canadá
operam 450 forças policiais municipais e várias polícias provinciais além
da famosa Royal Canadian Mouted Police. Na Itália, os Carabineri e a
Guardia têm jurisdições conjuntas em toda a parte. De fato, há uma
intensa competição entre elas, uma situação que os italianos consideram
uma salvaguarda essencial da liberdade. As três forças policiais paralelas
e concorrentes da Espanha são a Guardia Civil, a Policia Armada e a Policia
Municipal. A Suíça tem Polícias Federal, Cantonal e Municipal, todas com
jurisdição concorrente e assim sucessivamente.
A experiência realizada historicamente, segundo o respeitado
pesquisador David Bayley, demonstra que países autoritários tendem a
possuir estruturas centralizadas de polícia e países democráticos
caminham em direção à descentralização. Observe-se, então, a contradição
experimentada pela própria Comissão Mista do Congresso: em uma votação,
a Comissão se posicionou de acordo com os meus argumentos aprovando um
projeto que cria as polícias municipais; em outra, derrotou essa mesma posição
aprovando a unificação das Polícias.
O resultado dessa idéia fora de tempo, que ainda hoje encanta os ingênuos à esquerda e à direita, seria o fim das polícias militares com a emergência de uma estrutura única de polícia civil. Um caminho que tende a somar os defeitos das duas polícias e nenhuma de suas virtudes.
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