|
Zero Hora de 16/05/02 Menu AUDITORIA
DO ESTADO REVELA FALHAS EM CENTRO DE ATENDIMENTO POLICIAL De
março de 1999 a setembro de 2000, o telefone de emergência da segurança pública,
o 190, teve a capacidade de atendimento reduzida pela metade. A conclusão
é de um estudo da Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage), que aponta
equívocos no fechamento do Telecentro de Atendimento Integrado (TAI) por 18
meses. Estudo aponta erro
na desativação do TAI JOSÉ
LUÍS COSTA
Um
estudo da Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage) informa que
o telefone de emergência da segurança pública, o 190, teve a
capacidade reduzida pela metade de março de 1999 a setembro de
2000, em Porto Alegre. Isso
significa que, durante um ano e meio, 111,6 mil pessoas podem ter
ficado sem atendimento em decorrência de uma decisão da Secretaria
da Justiça e da Segurança (SJS). O
relatório 014-22/2002 da Cage, concluído no mês passado, levou
mais de três anos para ficar pronto e vinha sendo mantido em
sigilo. O documento aponta equívocos por parte da SJS ao fechar por
18 meses um dos mais avançados sistemas para a segurança pública
instalados no país: o Telecentro de Atendimento Integrado (TAI). Concebido
aos moldes do serviço norte-americano, o TAI – cérebro de um
projeto orçado em R$ 20 milhões – centralizou as chamadas de
emergência para acelerar o atendimento a pessoas em apuros em Porto
Alegre. Pedidos de socorro, em especial para a Polícia Civil, a
Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros, passaram a ser atendidos por
um único número, o 190. Assim
que a chamada fosse identificada, um rastreamento por satélite e
por rádio identificaria a viatura mais próxima do local da ocorrência,
que seria acionada para atender a vítima. O
sistema começou a operar de forma precária no final de dezembro de
1998, atendendo apenas à Capital. Deveria se estender, a partir do
mês seguinte, para outros municípios da Região Metropolitana. Mas
o TAI apresentou problemas de gerenciamento na implantação – em
geral provocados por panes nas linhas telefônicas, não completando
as chamadas. Por
ordem do secretário José Paulo Bisol, a estrutura foi desligada em
28 de fevereiro de 1999. Bisol se baseou em avaliações de uma
comissão interna criada para estudar o sistema. Uma das conclusões
dessa equipe foi de que, do ponto de vista operacional, o novo
sistema era menos eficiente do que o serviço de atendimento até
então feito pelo Copom da Brigada Militar, desenvolvido na década
de 80. Esse
parecer é contestado no relatório da Cage, que compara os números
de chamadas para o TAI e para o Copom. Segundo o relatório,
enquanto o TAI esteve em funcionamento, mesmo com interrupções,
atendeu, em média, a 208,4 mil ligações mensais, contra 105 mil
ligações mensais recebidas pelo Copom no período de desativação
do TAI. Levando-se em conta o fato de que apenas 6% das chamadas são,
de fato, pedidos de socorro (segundo estimativa da própria SJS),
6,2 mil pessoas por mês, ou 206 por dia, podem ter ficado sem
atendimento com a desativação do sistema. O
levantamento da Cage, com 27 páginas, conclui que os problemas
verificados eram saneáveis sem a necessidade de fechamento da
estrutura. A SJS é criticada pela medida e por ter retomado o
sistema 18 meses depois sem alterá-lo nem ter dado andamento e
conclusão ao projeto. O
documento responsabiliza a secretaria pelo fato de não terem sido
instaladas outras quatro torres de rádio, que ampliariam e
melhorariam o serviço. O
relatório revela que, além da população desprovida de um serviço
melhor, a interrupção do sistema causou prejuízos aos cofres do
Estado. E os prazos de garantia dos equipamentos, mesmo não sendo
usados, correram normalmente. AS
CONCLUSÕES O
que revela o relatório 014-22/2002 da Contadoria e
Auditoria-geral do Estado (Cage): PREJUÍZOS
À POPULAÇÃO A
CRONOLOGIA DO CASO •
29 de março de 1996 – É criado, por decreto, o Plano
Diretor de Comunicação e Transmissão de Dados. Dentro
do projeto, destaca-se o Telecentro de Atendimento
Integrado (TAI), uma das estruturas mais avançadas do país,
reunindo sistema de rádio, de monitoramento de veículos
policiais por meio de satélite (GPS) e de telefonia para
atendimento de chamadas de emergências feita pela população
para o número 190. É o embrião da integração das polícias
Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, do
Instituto-geral de Perícias (IGP) e da Superintendência
dos Serviços Penitenciários (Susepe) Falta de quatro
antenas compromete comunicação Uma
das razões para o sistema de atendimento de emergência não
funcionar conforme previsto no projeto original é a falta de quatro
estações da radiobase (torres que captam e transmitem sinais) na
Região Metropolitana. No
estudo sobre o sistema, a Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage)
responsabiliza a administração pública pela não-instalação dos
equipamentos. Desde
o final de 1998, o sistema funciona com duas torres em Porto Alegre.
Contudo, são insuficientes para cobrir toda a área da Capital,
deixando regiões desassistidas – as chamadas áreas de sombra. A
zona sul de Porto Alegre é a que mais sofre. Em alguns pontos, os rádios
das viaturas da Brigada Militar ficam sem comunicação com o Centro
Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). A
solução seria a instalação de um torre na região. O local
escolhido, há três anos, foi o Morro de São Pedro, no bairro
Restinga. Previsto no projeto original, oacesso ao topo chegou a ser
ampliado e pavimentado parcialmente, mas a antena e demais peças, já
compradas, não foram instaladas, permanecendo sem utilização há
quase três anos. No local, há uma antena de telefonia celular. Outras
três estações de radiobase, também encaixotadas, deveriam ser
instaladas em Dois Irmãos, no Vale do Sinos, em Viamão e em outro
ponto da Região Metropolitana. CONTRAPONTO O
que diz o tenente-coronel Martin Luiz Gomes, diretor do
Departamento de Relações Institucionais da Secretaria da
Justiça e da Segurança (SJS): Martin
defende as ações da SJS e rebate as críticas apontadas
no relatório da Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage).
Diz que houve avaliação equivocada em alguns pontos e
que outros aspectos importantes deixaram de ser avaliados
pelo documento:
Zero Hora de 16/05/02 |
Brasil
Rio
Grande do Sul